Prefeitura de BH Intensifica Medidas para Aproveitamento de Imóveis Abandonados
A Prefeitura de Belo Horizonte deu um passo importante para otimizar o uso dos lotes subutilizados ou abandonados na cidade. O Decreto 18.928/25, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), estabelece que os proprietários dessas áreas serão notificados para regularizar ou destinar os terrenos de maneira adequada. Essa ação visa combater o abandono urbano, reduzir a insegurança e estimular o crescimento econômico e habitacional em regiões estratégicas, como o Hipercentro e a Lagoinha.
Medida busca transformar espaços ociosos em novas oportunidades
O objetivo da nova regulamentação é garantir que terrenos sem uso sejam aproveitados para habitação, comércio ou serviços, melhorando a infraestrutura urbana e valorizando o entorno. Para isso, os proprietários notificados terão um prazo para comprovar o uso do imóvel ou apresentar projetos de construção e adaptação, conforme as normas vigentes.
Caso não haja regularização, poderá ser aplicada uma alíquota maior de IPTU, incentivando a ocupação desses espaços de forma produtiva. Essa medida também se soma à Lei 11.783, em vigor desde dezembro de 2024, que flexibiliza as normas para conversão de edificações em novos usos no Hipercentro, inclusive no quesito acessibilidade universal.
Levantamento inicial foca na região central de Belo Horizonte
A Prefeitura está conduzindo um mapeamento detalhado para identificar os terrenos que estão efetivamente desocupados. Esse levantamento ocorre em etapas e, neste primeiro momento, concentra-se na região do Hipercentro. O processo envolve a verificação de critérios como a existência de contas ativas de energia ou água, processos de edificação em andamento e a validade de Alvarás de Construção.
Com essa iniciativa, a administração municipal busca requalificar espaços subutilizados, tornando a cidade mais atrativa e segura para moradores e empreendedores. O decreto representa um grande avanço na política urbana de Belo Horizonte, promovendo um desenvolvimento mais dinâmico e equilibrado para a capital mineira.
Texto escrito por: Quero Imóvel BH
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte
