Nova Lei Garante Reserva Preferencial de Imóveis para Pessoas com Deficiência e Idosos em Minas Gerais
A acessibilidade e a inclusão social ganharam um novo reforço em Minas Gerais. Foi sancionada a Lei 25.128, de 2025, que assegura a reserva preferencial de unidades habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (4/1) e busca garantir moradia digna a quem mais precisa.
Mais Inclusão no Acesso à Moradia
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a nova legislação teve origem no Projeto de Lei (PL) 14/2023, de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN). A norma estabelece que 12% das unidades habitacionais sejam destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, enquanto 3% sejam reservadas para idosos. A iniciativa visa reduzir a vulnerabilidade desse público e oferecer melhores condições de moradia, promovendo acessibilidade e qualidade de vida.
Para se candidatar a uma das vagas reservadas, é necessário que o interessado ou seu representante legal realize um cadastro e atenda aos critérios estabelecidos pelos programas habitacionais vigentes. Caso as unidades não sejam preenchidas pelos beneficiários preferenciais, elas poderão ser disponibilizadas para o público em geral.
Impacto e Importância da Nova Lei
A legislação representa um avanço significativo na política habitacional do estado, garantindo que grupos vulneráveis tenham prioridade na aquisição de moradias populares. O déficit habitacional em Minas Gerais afeta principalmente famílias de baixa renda, e a iniciativa busca minimizar essa realidade, promovendo mais equidade no acesso à habitação.
Com essa mudança, espera-se que mais pessoas com deficiência e idosos consigam realizar o sonho da casa própria com mais facilidade e dignidade. Além disso, a nova lei reforça o compromisso do Estado com a inclusão social, a acessibilidade e a valorização dos direitos dessas parcelas da população.
A implementação da reserva preferencial será monitorada de perto para garantir que os critérios sejam cumpridos e que a política habitacional continue evoluindo em prol da justiça social. Para mais informações sobre o cadastramento e os requisitos para concorrer a uma unidade habitacional, os interessados podem procurar a Cohab ou acessar os canais oficiais do governo estadual.
Texto escrito por: Quero Imóvel BH
Fonte: AL-MG
